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Comunicado de Imprensa

 

Os Deputados do CDS Abel Baptista e Altino Bessa, eleitos pelo distrito de Viana do Castelo e Braga, ambos pertencentes à Comissão de Agricultura, comissão esta exigida pelo CDS, já que na anterior legislatura não existia, visitaram explorações no Distrito de Viana do Castelo, concretamente no Concelho de Ponte da Barca. Aí, inteiraram-se de situações de perda parcial de algumas estufas e em alguns casos perda total, fruto das intempéries do passado fim-de-semana, que um pouco por todo o Norte se fizeram sentir. A exploração visitada, em S. Martinho de Crasto, Ponte da Barca, propriedade do Sr. José Novais Dias, estava com uma estufa totalmente destruída e outras com grandes danos, nomeadamente ao nível das coberturas plásticas e perca total da produção de horticulas.

Seguidamente, já no Distrito de Braga, reuniram-se em Guimarães com o Presidente da GESTAVE, o Sr. Francisco da Cunha Santos, com a Engº Maria José, Presidente do Conselho Fiscal da Adega Cooperativa de Guimarães e o Dr. Nuno Vieira de Brito, também pertencente aos órgãos sociais da Cooperativa. Nessa reunião foram tratados vários assuntos relacionadas com o sector, designadamente a falta de resposta dos Serviços do MADRP às diferentes candidaturas apresentadas ao PRODER.

Estes parlamentares, comprometeram-se no âmbito das suas competências, a solicitar ao Ministério, a aceitar, com a devida reformulação candidaturas apresentadas ao Proder, e que foram chumbadas não por não serem viáveis economicamente, mas por pequenos erros processuais. O mesmo sucedeu em variadíssimas candidaturas, atendendo á excessiva complexidade dos formulários do Proder,que também por exigência do CDS, já se encontra  num processo de reformulação, visando  a sua simplificação.

Comprometeram-se ainda apresentar proposta no sentido de tornar os Seguros Agrícolas, mais eficazes e mais amigos e proteccionistas dos agricultores, e não como tem vindo a acontecer, e já denunciado por várias organizações do sector, apenas interessantes para as seguradoras.

Outra preocupação dos Deputados prende-se com o sector leiteiro, que atravessa uma enorme crise, e que se encontra em total desespero, como também puderam verificar na passada segunda feira, em visita efectuada a vários produtores de leite, em Vila do Conde, Povoa do Varzim e Barcelos, no âmbito da Comissão de Agricultura.

Visitaram ainda de tarde uma exploração em S.Torcato, pertencente a um Jovem Agricultor, Sr. António Paulo Pereira Salgado, que viu no passado sábado, cerca de 7500m2, de um total de 15000m2  das suas estufas, parcialmente destruídas. 

Os Deputados comprometem-se a exigir ao Ministro da Agricultura, que a medida do Proder, 1.5.2 – Reposição do Potencial Produtivo, seja alargada a todas as regiões que sofreram danos nas suas explorações, fruto do mau tempo, como é o caso de Entre Douro e Minho. Salientam ainda o facto do Ministro realizar visitas pontuais a algumas explorações, trazendo a comunicação social atrás, e esquecer-se que no País Real, existem muitas outras situações dramáticas para além dessas.

O Ministério tem que fazer um levantamento exaustivo de todas as situações ocorridas, de uma forma rigorosa, para que não sejam permitidos abusos, e ajudar todos aqueles verdadeiramente afectados.

Querem também exigir da parte Ministro um reforço financeiro desta medida, para que todos os afectados tenham a comparticipação já prometida de 75%, caso contrário, a verba vai ter de ser rateada, diminuindo significativamente a comparticipação.

Querem também saber se as ajudas, são para todos os afectados ou se apenas para aqueles que viram a sua exploração destruída em 50%.  A ser verdade, será uma alteração muito prejudicial para os afectados em menos de 50% da sua exploração, e um manifesto recuo do Ministro que nunca colocou este valor como referência. Terá eventualmente alterado as regras, o que será um mau indício e uma descriminação inaceitável, para aqueles que possam ter prejuízos avultados na sua exploração, mas em que esses prejuízos não tenham afectado 50% da mesma.